Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são tratados no âmbito da utilização da plataforma SGD-Online, disponibilizada para uso exclusivo da Caixa Económica de Cabo Verde, no contexto dos seus processos internos de gestão e avaliação de desempenho.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Caixa Económica de Cabo Verde e para a Humanpersi, comprometendo-se ambas a assegurar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Identificação das entidades intervenientes

2.1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma SGD-Online é:

Caixa Económica de Cabo Verde

NIF: 200131753

Sede: Avenida Cidade de Lisboa, 199 Santiago, Cabo Verde

Email: caixa@caixa.cv

Telefone: (+238) 260 3600

2.2. Subcontratante

A entidade responsável pela disponibilização, parametrização, manutenção e suporte técnico da plataforma SGD-Online é:

Humanpersi – Consultoria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Lda

NIF: 506195171

Sede: Avenida de Berna, nº30, 3ºB 1050-042 Lisboa, Portugal

Email: geral@humanpersi.pt

Telefone: +351 213 182 500

A Humanpersi atua, em regra, na qualidade de subcontratante, tratando os dados pessoais por conta da Caixa Económica de Cabo Verde e de acordo com as respetivas instruções, no âmbito da prestação de serviços associada à plataforma SGD-Online.

3. Natureza da plataforma

O SGD-Online é uma plataforma digital fechada, de acesso restrito, destinada exclusivamente a utilizadores autorizados pelo Caixa Económica de Cabo Verde

A plataforma não se encontra acessível ao público em geral, nem permite registo livre por utilizadores externos.

O acesso ao SGD-Online é efetuado através de credenciais individuais, compostas por email e palavra-passe, atribuídas ou validadas no âmbito da relação profissional e da utilização autorizada da plataforma.

4. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma SGD-Online destinam-se às seguintes finalidades:

gestão dos processos internos de avaliação e gestão de desempenho;
definição, acompanhamento e validação de objetivos, atividades e avaliações;
gestão de perfis de utilizador, permissões e níveis de acesso;
autenticação e controlo de acesso à plataforma;
suporte técnico, manutenção, segurança e melhoria funcional da plataforma;
cumprimento de obrigações legais, regulamentares e organizacionais aplicáveis.

5. Categorias de dados pessoais tratados

No âmbito da utilização da plataforma SGD-Online, são tratados os seguintes dados pessoais:

nome;
email profissional;
função;
área, departamento, unidade orgânica ou estrutura hierárquica;
identificador interno do colaborador, quando aplicável;
perfil de utilizador e permissões de acesso;
credenciais de autenticação e dados associados ao acesso à plataforma;
registos técnicos de acesso e utilização;
dados relacionados com o processo de gestão e avaliação de desempenho, incluindo objetivos, atividades, comentários, validações e histórico do processo.

6. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados no SGD-Online são, em regra:

disponibilizados pela Caixa Económica de Cabo Verde, no contexto da gestão dos seus recursos humanos e processos internos;
introduzidos na plataforma por utilizadores autorizados, no âmbito das suas funções e responsabilidades;
gerados tecnicamente pela própria utilização da plataforma, nomeadamente no que respeita a autenticação, registos de acesso e histórico de operações.

7. Fundamento de licitude do tratamento

O tratamento dos dados pessoais no âmbito do SGD-Online é realizado com base nos fundamentos de licitude aplicáveis ao contexto específico da relação entre o titular dos dados e o Caixa Económica de Cabo Verde, designadamente:

execução da relação contratual ou profissional;
cumprimento de obrigações legais;
prossecução de interesses legítimos relacionados com a organização, gestão, controlo interno e avaliação de desempenho, sempre que aplicável e nos termos da legislação em vigor.

8. Acesso aos dados pessoais

Os dados pessoais tratados no âmbito do SGD-Online apenas podem ser acedidos por utilizadores autorizados, de acordo com o respetivo perfil de acesso e necessidade funcional.

Poderão ter acesso aos dados, nomeadamente:

colaboradores autorizados da Caixa Económica de Cabo Verde;
chefias e avaliadores, no âmbito das suas competências;
utilizadores com funções de recursos humanos ou administração da plataforma;
colaboradores autorizados da Humanpersi, exclusivamente para efeitos de suporte técnico, manutenção, parametrização e assistência funcional, quando estritamente necessário.

O acesso aos dados é limitado ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades identificadas na presente Política.

9. Comunicação de dados e subcontratantes

Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades terceiras que prestem serviços de suporte tecnológico, alojamento, manutenção, segurança, notificações ou backup, desde que tal seja necessário para o funcionamento da plataforma SGD-Online e exista enquadramento contratual adequado.

Sempre que recorra a terceiros, a Humanpersi assegurará que esses prestadores atuam com garantias adequadas em matéria de proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros para finalidades diferentes das previstas na presente Política, salvo quando tal decorra de obrigação legal ou ordem legítima de autoridade competente.

10. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificam o seu tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos ou definidos pela Caixa Económica de Cabo Verde no âmbito das suas políticas internas.

Terminado o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma segura apenas quando exista fundamento legítimo ou obrigação legal que o justifique.

11. Segurança da informação

A Caixa Económica de Cabo Verde e a Humanpersi adotam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Atendendo à natureza fechada e restrita da plataforma, são implementados, entre outros, mecanismos de:

autenticação por credenciais individuais;
controlo de acessos por perfil de utilizador;
limitação de permissões;
registo de eventos relevantes;
medidas de proteção técnica adequadas ao contexto de utilização da plataforma.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, quando aplicável, os seus direitos de:

acesso;
retificação;
apagamento;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados.

Para o exercício dos seus direitos, o titular dos dados deverá contactar, preferencialmente, a Caixa Económica de Cabo Verde, enquanto responsável pelo tratamento, através dos contactos indicados na presente Política.

O titular dos dados poderá igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada sempre que tal se revele necessário, designadamente para refletir alterações legais, contratuais, operacionais ou tecnológicas relacionadas com a plataforma SGD-Online.

A versão mais atual da Política de Privacidade será disponibilizada através dos meios considerados adequados no contexto de utilização da plataforma.

Última atualização: 22/03/2026